Política de Privacidade
Esta política descreve como o aplicativo actionpay afiliados coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
[CONTEÚDO: data no formato DD/MM/AAAA]
1. Identificação do controlador
O controlador dos dados pessoais tratados no aplicativo actionpay afiliados é:
- Razão social: [MARCADOR: razão social completa, conforme o contrato social]
- CNPJ: [MARCADOR: CNPJ no formato 00.000.000/0001-00]
- Endereço: Avenida Treze de Maio, 23, Sala 1216, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-902
- Telefone: +55 (21) 3500-5250
- E-mail: suporte@actionpay.com.br
2. Quais dados são coletados
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
2.1. Dados fornecidos por você
No cadastro do aplicativo, coletamos nome, e-mail, telefone e senha. A senha é armazenada apenas como hash criptográfico, e nunca em texto legível.
Quando você envia uma mensagem ao suporte pelo aplicativo, coletamos o assunto e o conteúdo da mensagem, que são encaminhados por e-mail à nossa equipe junto com o seu nome, e-mail e telefone cadastrados.
O aplicativo não solicita CPF, data de nascimento, endereço residencial, dados bancários, chave PIX nem documentos de identificação.
2.2. Dados coletados automaticamente
Registramos, no servidor, informações técnicas mínimas de cada requisição: método, rota acessada, código de resposta e tempo de processamento. Esses registros não contêm nome, e-mail, telefone, credenciais ou valores financeiros.
O endereço IP é utilizado de forma temporária, apenas em memória, como medida de segurança para limitar tentativas repetidas de login, de recuperação de senha, de exclusão de conta e de envio de mensagens ao suporte. Ele não é gravado em nossos bancos de dados.
Ao enviar uma mensagem ao suporte, o aplicativo informa a plataforma utilizada (Android, iOS ou web) e a versão do aplicativo, para facilitar o diagnóstico.
O aplicativo não utiliza ferramentas de análise de comportamento, publicidade, rastreamento entre aplicativos ou identificadores de publicidade. Não coletamos identificador de dispositivo, identificador de instalação, IDFA, AAID nem impressão digital do navegador.
2.3. Dados recebidos de terceiros
O aplicativo é uma interface de consulta da plataforma actionpay. A partir da chave de acesso vinculada à sua conta, recebemos da plataforma os dados relativos à sua atividade como afiliado: campanhas disponíveis e vinculadas, cliques, conversões aceitas, em processamento e rejeitadas, saldos, histórico de pagamentos, avisos e chamados de suporte.
Esses dados pertencem ao seu cadastro de afiliado na plataforma actionpay e são exibidos no aplicativo. Para acelerar a abertura do aplicativo, mantemos em nossos servidores uma cópia do último resumo consultado, contendo cliques, conversões aceitas, conversões em processamento e os saldos disponível e em espera.
2.4. Permissões do dispositivo
O aplicativo pode solicitar acesso à autenticação biométrica do aparelho, como impressão digital ou reconhecimento facial, exclusivamente para permitir que você entre na sua conta sem digitar a senha. Esse recurso é opcional e pode ser ativado ou desativado a qualquer momento na tela de Perfil.
A verificação biométrica é feita inteiramente pelo sistema operacional do seu aparelho. O aplicativo não tem acesso, não coleta e não armazena a sua impressão digital ou a imagem do seu rosto — recebe apenas a confirmação de que a verificação foi bem-sucedida.
O aplicativo não solicita acesso à câmera, ao microfone, à galeria de fotos, aos contatos, à agenda nem à localização do aparelho.
As permissões concedidas podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do sistema operacional.
3. Finalidade de cada tratamento e base legal
Cada tratamento de dados pessoais realizado pelo actionpay afiliados possui uma finalidade específica e uma base legal correspondente, nos termos do art. 7º da LGPD.
- Criar e manter a sua conta no aplicativo, e vinculá-la ao seu cadastro de afiliado. Dados: nome, e-mail, telefone e senha. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
- Exibir os dados da sua atividade como afiliado, incluindo campanhas, estatísticas, saldos e pagamentos. Dados: dados recebidos da plataforma actionpay. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- Enviar comunicações operacionais indispensáveis, como o aviso de aprovação do cadastro e o link de redefinição de senha. Dados: nome e e-mail. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- Atender às suas solicitações de suporte. Dados: nome, e-mail, telefone, conteúdo da mensagem, plataforma e versão do aplicativo. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- Proteger a plataforma contra acessos indevidos, tentativas repetidas de autenticação e uso abusivo dos canais de contato. Dados: endereço IP, de forma temporária, e registros técnicos de requisição. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Manter registro de que uma exclusão de conta foi realizada, em formato que não identifica o titular. Dados: código irreversível derivado do identificador interno, origem e data. Base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
O aplicativo não envia comunicações de marketing e não realiza tratamento de dados com base em consentimento para finalidades publicitárias.
4. Compartilhamento com terceiros
Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para fins de publicidade. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, e sempre limitado ao necessário:
- Plataforma actionpay: as consultas feitas pelo aplicativo utilizam a chave de acesso vinculada à sua conta de afiliado, para obter os dados da sua própria atividade.
- Provedor de hospedagem e banco de dados: a infraestrutura que executa o aplicativo e armazena os dados descritos nesta política.
- Provedor de envio de e-mail: os e-mails de aprovação de cadastro, de redefinição de senha e as mensagens enviadas ao suporte são transmitidos por meio de serviço de e-mail de terceiro, e por isso trafegam pelos servidores desse provedor.
- Autoridades públicas: mediante requisição legal ou ordem judicial.
Ao abrir links externos a partir do aplicativo, como o site da actionpay, o blog ou o WhatsApp, você passa a navegar em serviços de terceiros, que possuem políticas de privacidade próprias. Imagens das campanhas podem ser carregadas diretamente dos servidores indicados pela plataforma actionpay.
5. Transferência internacional de dados
A infraestrutura de hospedagem e o banco de dados utilizados pelo aplicativo estão localizados na América do Norte. O serviço de envio de e-mail também opera em servidores fora do Brasil. Isso significa que os dados descritos nesta política são armazenados e processados fora do território nacional, o que caracteriza transferência internacional de dados nos termos do art. 33 da LGPD.
A transferência é necessária para a execução do contrato entre você e a actionpay, e adotamos salvaguardas contratuais com os fornecedores envolvidos para assegurar nível de proteção compatível com o exigido pela legislação brasileira.
6. Segurança e armazenamento
Adotamos as seguintes medidas técnicas e administrativas:
- Toda a comunicação entre o aplicativo e os nossos servidores ocorre por conexão criptografada (HTTPS).
- As senhas são armazenadas apenas como hash criptográfico, com algoritmo próprio para esse fim, e não podem ser revertidas ao valor original.
- Os links de redefinição de senha são de uso único, expiram em 30 minutos e são armazenados apenas de forma irreversível.
- No seu aparelho, as credenciais de acesso ficam no armazenamento seguro do sistema operacional.
- Os registros técnicos do servidor não contêm nome, e-mail, telefone, credenciais nem valores financeiros.
- O acesso administrativo à plataforma é restrito e protegido por autenticação própria.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 48 da LGPD.
7. Prazo de retenção
Cada categoria de dado é mantida pelo tempo necessário à sua finalidade:
- Dados de cadastro: enquanto a sua conta existir. Ao excluir a conta, são eliminados conforme descrito na seção 9.
- Cópia do resumo de atividade mantida em nossos servidores: 30 dias a partir da coleta.
- Registros de solicitação de exclusão feitos pela página pública: 90 dias.
- Registros de controle de envio de mensagens ao suporte, contendo apenas identificador interno e data: 30 dias.
- Links de redefinição de senha: 7 dias após expirarem ou serem utilizados.
- Registros técnicos de sincronização do catálogo de campanhas: 180 dias.
- Registro de que uma exclusão de conta foi realizada, em formato que não identifica o titular: mantido de forma permanente, para fins de auditoria.
Os registros operacionais gerados pela infraestrutura de hospedagem seguem a política de retenção do provedor, de aproximadamente 30 dias.
A exclusão dos dados acima é executada por rotina automática diária.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para suporte@actionpay.com.br a partir do e-mail cadastrado na sua conta. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de proteção. Respondemos em até 15 dias.
O aplicativo ainda não permite a edição dos dados cadastrais pela própria interface. Para corrigir ou atualizar nome, e-mail ou telefone, entre em contato pelo mesmo canal.
9. Como excluir a conta
Você pode excluir a sua conta diretamente no aplicativo, em Perfil, seção Conta, opção Excluir conta. A exclusão exige confirmação de identidade por senha ou biometria e é imediata e irreversível.
São eliminados: nome, e-mail, telefone, senha, a chave de acesso vinculada, as campanhas favoritadas, as solicitações de vínculo pendentes e a cópia do resumo de atividade mantida em nossos servidores. No seu aparelho, são apagados a sessão, a preferência de biometria e os dados em cache.
Permanece apenas um registro de auditoria contendo um código irreversível derivado do identificador interno, a origem e a data da operação. Esse registro não permite identificar você.
A exclusão afeta somente a sua conta no aplicativo. O seu cadastro de afiliado na plataforma actionpay não é alterado, e o histórico de campanhas, estatísticas e pagamentos continua registrado lá. Para excluir também o cadastro de afiliado, escreva para suporte@actionpay.com.br.
Se preferir, você também pode registrar a solicitação pela página pública de exclusão de conta. Nesse caso, o pedido é encaminhado à nossa equipe e não é executado imediatamente.
10. Uso por menores de idade
O aplicativo actionpay afiliados destina-se exclusivamente a participantes do programa de afiliados da actionpay e não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por menor de 18 anos, ela será excluída. Se você é responsável legal e acredita que um menor sob sua responsabilidade forneceu dados ao aplicativo, entre em contato pelo e-mail suporte@actionpay.com.br.
11. Contato do encarregado de dados (DPO)
Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, fale com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
- Encarregado: [MARCADOR: nome do encarregado pelo tratamento de dados pessoais ou da área responsável]
- E-mail: [MARCADOR: e-mail de contato do encarregado]
- Endereço para correspondência: Avenida Treze de Maio, 23, Sala 1216, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-902
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nas nossas práticas de tratamento de dados. A data da última atualização é sempre informada no início desta página.
Alterações relevantes, especialmente as que ampliem as finalidades de tratamento ou as categorias de dados coletados, serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro do aplicativo antes de entrarem em vigor.